Positivismo napoleônico! Conhece?

"A sociedade não precisa de positivistas napoleônicos convictos!" Assim começou a melhor aula de Direito penal que já tive... Comecei a pensar e, em segundos, montei o seguinte raciocínio (muito embora alguns o acharão pré formatado demais para afirmar que pensei nisso sozinho): foi exatamente o positivismo em excesso, legalidade exacerbada, postulada nas teorias de Hans Kelsen, que se legitimou a maior barbárie do mundo moderno: O Holocausto! Mais de 3 milhões de judeus mortos!

Hitler agia em estrita legalidade; o ordenamento jurídico alemão o permitia fazer tudo o que fez! Assim, até mesmo Kelsen se deu conta de que o Direito não poderia ser aplicado de tal forma: o que diz a lei e pronto (ou seja, ele mesmo detonou sua Teoria pura da norma)!

Contextualizando, quantos de nós já não esbarramos nesse tal positivismo napoleônico? De forma simples, positivismo pode ser definido da seguinte forma: aplicar o que diz a regra e agir segundo a mesma e pronto (sem esquecer, é claro, que Positivismo foi a escola filosófica de Auguste Comte, que se baseia nos fatos e na experiência, e que deriva do conjunto das ciências positivas, repudiando tudo o que é metafísico e sobrenatural; modo de encarar a vida unicamente pelo lado prático. Dicionário Priberam)

Certa vez me vi na seguinte situação: fui tirar meu documento de identidade; um dos requisitos para tal, era a cópia autenticada da Certidão de Nascimento. Porém só tinha uma cópia não autenticada. Um rapaz que fora atendido antes de mim, estava com o mesmo "problema" que eu. A funcionária da Polícia Civil prontamente negou a emissão do documento ao mesmo, pois era "impossível fazê-lo" (palavras da policial) sem a bendita cópia autenticada. Chegando minha vez, a mesma funcionária simplesmente ignorou o fato de eu não ter a autenticação. Fez meu documento sem nenhum problema (documento que uso até hoje!)!

Fiquei pensativo... Só porque o rapaz era negro e morador de um lugar bem distante e eu branco, morador de um bairro considerado nobre, seria o bastante para haver flexibilização tão repentina nas exigências para a feitura de tal documento? Onde quero chegar? Simples! Deus deu ao ser humano o raciocínio e junto com este, a capacidade de avaliação!

O bom senso que a funcionária teve comigo, ao avaliar que em nada prejudicaria a ausência da autenticação, não teve com o outro rapaz! Eu morava alí pertinho; poderia ir de carro e voltar no outro dia se necessário; já o rapaz, residia muito longe dalí e provavelmente sentira muita falta do dinheiro extra que teria que gastar com as passagens de ônibus.

Que regra é essa que se faz valer de acordo com a vontade de seus aplicadores? De forma napoleônica, ditatorial, aquela mulher me beneficiou e prejudicou demasiadamente aquele outro homem, sendo que a norma era vigente para ambos!

O Holocausto e o caso da identidade que aqui contei, em um exemplo do tipo "oito ou oitenta", comprovam que a norma, a lei pode ser cruel, porém o que a torna desumana é a crueldade com a qual ela é aplicada. Uma regra escrita em um pedaço de papel não tem poder sobre a vida de ninguém, pessoas têm.

Assim concluo: " o MUNDO não precisa de positivistas napoleônicos convictos e COVARDES!"